CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Parque Infantil próximo a Quadra 305/306, Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Parque Infantil próximo a Quadra 305/306, Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que tem como finalidade proporcionar uma opção de lazer para as crianças que moram nas imediações, considerando não existir parque infantil nas proximidades. 

O parquinho serve de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos morados se reúnem com suas famílias no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui a Semana da Família nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Família nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal a ser realizada de 10 à 15 de maio de cada ano. 

Art. 2º A realização da Semana da Família obedecerá às seguintes diretrizes:

I - valorização da família e da comunidade; 

II - estímulo da comunicação entre os membros da família do estudante;

III - valorização da infância e adolescência com vistas a implementação de atividades lúdicas, culturais ou gincanas; 

IV - reconhecimento do trabalho doméstico e profissional dos pais em virtude do sustento de seus filhos; e

V - fortalecimento do vínculo familiar. 

Art. 3º No decorrer da Semana da Família, a escola poderá realizar atividades extracurriculares para cumprimento das diretrizes de que trata esta lei. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei objetiva instituir a Semana da Família nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a ser realizada de 10 a 15 de maio de cada ano, considerando que o Dia Internacional das Famílias é celebrado anualmente no dia 15 de maio, conforme proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993, por meio da Resolução A/RES/47/237. 

A família é uma instituição fundamental na vida de qualquer indivíduo. Ela é composta por pessoas que compartilham laços de sangue ou afetivos, e desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na formação de cada um de seus membros. A família é o primeiro ambiente social com o qual nos deparamos e, portanto, exerce uma influência significativa em nossa personalidade, valores e comportamentos. É nesse contexto que aprendemos a nos relacionar, a expressar nossas emoções e a lidar com os desafios da vida. A família também é responsável por transmitir tradições, crenças e ensinamentos que moldam nossa identidade cultural e nos conectam com nossas raízes. No entanto, cada família é única e possui suas particularidades, o que torna esse tema tão interessante e complexo. Algumas famílias são grandes, com muitos membros, enquanto outras são mais enxutas. Algumas são formadas por pais e filhos biológicos, outras por pais adotivos ou por laços afetivos construídos ao longo do tempo. Independentemente de sua composição, a família é um refúgio, um porto seguro onde encontramos amor, apoio e compreensão. É nesse ambiente que aprendemos a importância do respeito, da empatia e da solidariedade. A família é um pilar essencial em nossas vidas, e cultivar laços familiares saudáveis e harmoniosos pode trazer inúmeros benefícios para o bem-estar emocional e social de cada indivíduo. Portanto, é fundamental valorizar e investir nas relações familiares, buscando sempre uma comunicação aberta, afetuosa e respeitosa.

A semana da família que ora se propõe, será um período especial dedicado a celebrar e valorizar os laços familiares. É uma oportunidade para reunir todos os membros da família, desde os mais jovens até os mais velhos, e fortalecer os vínculos afetivos. Durante essa semana, serão realizadas diversas atividades e eventos que promovem a interação e o cuidado mútuo entre os familiares. Pode-se organizar confraternizações em família, atividades lúdicas, rodas de conversa, entre outras atividades, onde todos terão a chance de compartilhar momentos de alegria e descontração. Além disso, será uma ocasião propícia para refletir sobre a importância da família em nossas vidas e expressar gratidão por todos os momentos de apoio e amor que recebemos e devemos retribuir. 

Portanto, será uma oportunidade para criar memórias afetivas duradouras e reforçar os laços familiares. É um momento de encontro, reencontro e reafirmação dos valor e do fortalecimento familiar, como o respeito, a união, o amor, a compaixão e a solidariedade. 

Assim, nada mais propício que a semana da família seja realizada em um ambiente EDUCACIONAL, ou seja, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, oportunidade em que poderá ser oportunizado uma interação entre a família e os próprios educadores, profissionais da educação e seus auxiliares. Então, a inserção deste importante núcleo no convívio escolar é fundamental, visto que a escola é fonte de educação formal. 

A família deve estar alinhada, inserida e participativa na formação educacional de uma criança ou adolescente, e não apenas o Estado. Muitos casos de violência dentro das escolas estão ligados à ausência dos pais e responsáveis na vida dos alunos. 

Devemos buscar muito além da educação formal, mas também proporcionar a educação colaborativa e integrativa dos pais, através da participação ativa na vida escolar dos seus filhos ou representados legalmente. 

Atividades extracurriculares são importantíssimas na vida educacional dos estudantes, com a transversalidade na educação, conforme dispõe sobre o tema a Resolução CNE/CEB nº4, de 13 de julho de 2010, ao definir diretrizes curriculares nacionais gerais para educação básica, em seu art.13. Vejamos: 

“Art.13 (...) 

§4º A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático pedagógico, em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas. 

§5º A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado. 

§6º A transversalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e a interdisciplinaridade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento."

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e a integração com o ambiente escolar.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização da quadra 07 do Setor Sul do Gama da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização da quadra 07 do Setor Sul do Gama da Região Administrativa do Gama - RA II. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização da quadra.  

Essas mudanças visam a melhoraria das condições de vida da população, através da promoção, da construção e da recuperação de equipamentos de infraestruturas e da valorização do espaço público. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a reforma do Hospital do Gama, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a reforma do Hospital do Gama, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da Região Administrativa do Gama, a qual solicita que o Hospital seja reformado. 

 A saúde é um direito social constitucionalmente garantido, sendo assim dever do Estado prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício, deste modo nada mais justo que o acatamento do presente pleito, o qual, contribuirá para a melhoria da saúde da população daquela região, que se utilizam deste serviço. 

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.